A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto de lei que assegura o direito de acesso à água potável nas instituições públicas de ensino (PL 5.696/2023). Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mais de 1 milhão de crianças e adolescentes do país matriculados em escolas não têm acesso adequado à água potável, o que prejudica o aprendizado e compromete a saúde e as condições de vida. O projeto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
