As comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias (MPs) 1.291/2025 e 1.296/2025 adiaram as reuniões que estavam previstas para esta terça-feira (17), ambas às 14h30.
A comissão que analisa a MP 1.291/2025 teve sua reunião remarcada para esta quarta-feira (18), no mesmo horário. A pauta previa a leitura e votação do relatório do deputado José Priante (MDB-PA). O colegiado é presidido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) como vice-presidente. A medida provisória altera a Lei 12.351, de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos do Fundo Social voltados ao enfrentamento de desafios socioeconômicos do país.
Criado com recursos da exploração do petróleo do pré-sal, o Fundo Social é uma reserva financeira destinada a projetos nas áreas de saúde, educação, ciência, tecnologia e meio ambiente. O texto da MP ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Já a comissão mista da MP 1.296/2025 teve sua reunião de instalação e eleição de presidente e vice-presidente suspensa. A reabertura está prevista para o dia 1º de julho. A medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado a ampliar a capacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O programa busca agilizar a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e otimizar os serviços médico-periciais. Após a instalação, caberá ao colegiado emitir parecer sobre o conteúdo da medida antes do exame pelo Congresso Nacional.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
