A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto que obriga órgãos de segurança pública a implementar mecanismos tecnológicos (como o “botão de pânico”) que permitam a comunicação direta de motoristas profissionais com a polícia.
O PL 3.834/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A matéria segue para análise terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que esses mecanismos serão sistemas de comunicação emergencial, como um botão de alarme, virtual ou físico, cujo acionamento permitirá que a polícia vá imediatamente ao local do veículo. O uso desses dispositivos pelos motoristas será facultativo, e inclui também os motoristas de aplicativos.
A medida determina ainda que quem usar os dispositivos indevidamente de forma intencional estará sujeito às punições previstas no Código Penal para os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, perturbação de serviço de informação de utilidade pública ou comunicação falsa de crime.
Na avaliação da autora, a medida é uma forma de proteger os trabalhadores do transporte. Para ela, a grande circulação de pessoas em veículos de transporte por aplicativo e no transporte coletivo facilita a ação de criminosos nesses ambientes, pois há constante troca de passageiros sem identificação prévia. Flávio Bolsonaro considerou que a existência de um “botão do pânico” vai inibir a prática de crimes contra motoristas profissionais, além de auxiliar a localizar e capturar criminosos.
— O projeto é conveniente e oportuno, pois apresenta uma importante inovação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao propor um mecanismo eficiente para aumentar a segurança dos motoristas de transporte público, de cargas ou por aplicativos— concluiu o relator.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com a aprovação do projeto, “demos um passo super necessário hoje na proteção dos nossos motoristas e das pessoas que estão sempre nas estradas”.
Acidentes
Damares lamentou a morte da brasileira Juliana Marins, 26 anos, que sábado caiu em um penhasco na trilha de vulcão na Indonésia. Ela se solidarizou com a família:
— É uma cena forte, ver aquela moça, aos pouquinhos, ir morrendo — disse.
Presidente da CSP, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou sobre o caso e mencionou ainda o acidente com balão em Praia Grande, Santa Catarina, que vitimou 21 pessoas, provocando oito mortes. A queda do balão também ocorreu no sábado.
O senador Espedião Amin (PP-SC) disse que conversou com o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito de uma regulamentação equilibrada que coloque a segurança como questão primordial.
— A verdade é que nós temos de sair do patamar atual e promover um avanço na regulamentação, na certificação de produtos, processos e na formação de pessoal — reforçou o senador Amin.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) lembrou que classificação da Anac para o balonismo é de “alto risco” e não há, com o que se verifica, fiscalização mais próxima desses eventos, bastante comuns em Santa Catarina e São Paulo. Ele disse que é preciso ter no âmbito dos municípios e dos estados quem faça essa fiscalização.
— O turismo de aventura é algo bacana, sensacional, mas a segurança tem de estar acima de tudo — disse o senador Hamilton Mourão (Republicanos-DF).
