O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta terça-feira (2), defendeu a fixação de um limite de tempo para os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que apresentou, em 2019, uma proposta de emenda à Constituição (a PEC 16/2019) que previa mandato de oito anos para esses ministros — o texto passou a fixar o limite em 12 anos após mudança feita pela relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Plínio cobrou a votação dessa proposta, que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirmou que a demora favorece a interferência do Judiciário nas funções do Legislativo e ressaltou que o Senado precisa se posicionar diante da atuação do Supremo.
— O que me chama a atenção é que isso [a PEC] ainda não foi pautado. Acho que o momento é atualíssimo. A população brasileira precisa saber, precisa enxergar no Senado Federal a instituição que pode fazer algo — declarou ele, reiterando que o Senado não pode permitir “que o Supremo continue legislando”.
O senador criticou decisões monocráticas da Corte e mencionou o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, há concentração de processos em poucos ministros.
Plínio salientou que sua proposta não tem caráter revanchista e seria aplicada apenas a futuros integrantes do STF.
— O Supremo está pensando que pode tudo, e o Supremo não pode tudo. Ele pode muito, mas não pode tudo. A Constituição diz que cabe ao Senado, sim, julgar ministros que infrinjam o seu mandato.
