A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater a situação financeira das agências reguladoras com os diretores de sete desses órgãos na próxima terça-feira (3), a partir das 9h.
Ao propor a audiência pública (Requerimento 55/2025 – CI), o presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a situação financeira e o quadro de pessoal de diversas agências têm se deteriorado ao longo dos anos.
“Estudos recentes, baseados em dados do Ministério do Planejamento, revelam que as agências reguladoras perderam até 65% de seus orçamentos nos últimos dez anos, em valores corrigidos pela inflação […] Pretende-se discutir não apenas os cortes orçamentários sofridos, mas também alternativas viáveis para a sustentabilidade financeira das agências reguladoras”, diz no documento.
Foram convidados diretores-presidentes das seguintes agências:
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo Marcos Rogério, a ANP foi a agência que mais sofreu com a diminuição de recursos. Já na ANM, a falta de servidores pode ter levado a falhas na fiscalização da atividade mineradora em Maceió (AL), o que teria contribuído para o desastre ambiental na cidade alagoana.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
