A vereadora campinense, Fabiana Gomes (União Brasil) comemorou a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas como pessoas com deficiência.
A proposta assegura que pacientes diagnosticados com essas condições tenham acesso aos mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, como prioridade no atendimento, isenções fiscais, inclusão em programas de reabilitação e ações nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho. No âmbito assistencial, o enquadramento do diagnóstico da fibromialgia como deficiência pode facilitar o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em Campina Grande, uma iniciativa da vereadora Fabiana Gomes, atraves de um Projeto, aprovado pela Casa Legislativa institui a politica de proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia no ambito do municipio, como uma reparação histórica. O projeto espera agora sanção do Prefeito de Campina Grande e garante alguns direitos ao portador
A vereadora destacou a relevância desta conquista, considerando que a fibromialgia causa não apenas sofrimento físico, mas também desafios emocionais, sociais e econômicos para os pacientes e suas famílias. Segundo o deputado Wilson Filho, o Estatuto visa criar um conjunto abrangente de direitos e medidas de apoio que atendam às necessidades das pessoas com fibromialgia.
Entre os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto estão o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, desde o diagnóstico e tratamento multidisciplinar até o acesso a medicamentos. A legislação também prevê a disponibilização de informações claras e atualizadas sobre a doença, assegurando suporte integral às pessoas com fibromialgia.
A parlamentar reforçou que a fibromialgia é uma condição crônica marcada por sintomas como tontura, sensibilidade ao toque, dificuldade de concentração, depressão e ansiedade, que variam de pessoa para pessoa.
De acordo com Fabiana Gomes, o Senado Federal deixou que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência não será automático. O texto aprovado prevê que o enquadramento dependerá de uma avaliação individualizada, conduzida por equipe multidisciplinar. A avaliação será feita por equipe composta por médicos, psicólogos e outros profissionais habilitados, seguindo abordagem biopsicossocial.
O texto também reforça a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá promover ações específicas para diagnóstico, tratamento e reabilitação das síndromes abrangidas, além de campanhas de conscientização e capacitação dos profissionais da saúde.
O texto segue agora para sanção presidencial.
