O Plenário do Senado vai promover na segunda-feira (14), a partir das 10h, sessão especial para celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original que deu origem à lei.
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a acessibilidade e o protagonismo das pessoas com deficiência na sociedade. Ele promove igualdade de oportunidades, educação, saúde, trabalho e participação social, promovendo a construção uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. É um marco na legislação brasileira que reforça o respeito às diferenças e a valorização da diversidade”, destaca Paim no requerimento de realização da sessão (RQS 330/2025).
A LBI deu efetividade à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em Nova York em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008. Ela trouxe diretrizes para assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência em condições de igualdade, na direção da sua inclusão social e cidadania.
