O projeto que prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreendem armas de foto ilegais está na pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP). O colegiado se reúne na terça-feira (15), às 11h, para votar quatro matérias — incluindo essa proposta.
Presidente da CSP, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator das quatro matérias.
O PL 82/2023 é o projeto de lei que prevê a recompensa. Quem o apresentou foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele propõe que os recursos para esses pagamentos venham do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A iniciativa conta com relatório favorável de Flávio Bolsonaro. Ele argumenta que “o estabelecimento de recompensa pecuniária a policial que, em serviço, apreender arma de fogo ilegal proveniente de crime é medida de incentivo ao combate à criminalidade, além de contribuir para a valorização do profissional de segurança pública”.
Outro projeto de lei de Marcos do Val em análise na CSP é o PL 1.103/2023, que cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, que seria instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Flávio Bolsonaro, no entanto, apresentou relatório contrário a essa matéria.
Também está na pauta da comissão o PL 5.002/2024, projeto de lei do senador Magno Malta (PL-ES). Essa proposta determina que, quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direitos, o juiz deverá exigir do condenado a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária. A iniciativa conta com relatório favorável de Flávio Bolsonaro.
Além disso, há o PL 2.834/2022, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que prevê compensação financeira a ser paga pela União em caso de morte ou invalidez de agente de segurança pública em serviço. Flávio Bolsonaro ainda não apresentou seu relatório sobre essa proposta.
