A comissão mista da Medida Provisória 1.296/2025 aprovou, nesta terça-feira (15), o relatório preliminar da proposta que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal. O texto agora será votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O objetivo da MP é aumentar a capacidade operacional da Previdência e da perícia médica, agilizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais e reduzir pagamentos indevidos, como explicou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A relatora acatou três das 30 emendas apresentadas ao texto original do Executivo. As alterações deram origem a um projeto de lei de conversão (PLV), a ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
As emendas determinam a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS. Estabelecem ainda que o PGB deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando seu uso e inclusão.
— A MP responde a uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros. Há mais de dois milhões de benefícios represados, com necessidade de reavaliação. Há dois milhões de brasileiros numa fila – afirmou Zenaide.
Para sua execução, a MP prevê pagamentos extraordinários a profissionais: R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a perícia médica federal.
A regulamentação da adesão, metas e limites de pagamento será feita em conjunto pelos ministérios da Previdência, da Gestão e Inovação e da Casa Civil.
O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.
