A Prefeitura de Campina Grande anunciou a execução de um programa voltado à reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa atende à Lei Municipal nº 7.937/2021, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, que cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”.
A norma estabelece que empresas certificadas com o selo passam a priorizar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica, contribuindo para sua autonomia financeira e reinserção no mercado de trabalho.
Para a vereadora Fabiana Gomes, a implementação desse programa representa um avanço concreto na proteção e emancipação das mulheres. “Muitas vítimas permanecem presas a relacionamentos abusivos por dependência financeira. Garantir a oportunidade de um emprego é oferecer a chance real de reconstrução de vida para essas mulheres e seus filhos”, ressaltou.
O anúncio acontece na mesma semana em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, reforçando o debate sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A parlamentar destacou que o combate a esse tipo de violência deve ir além das medidas policiais e jurídicas, abrangendo também aspectos sociais e econômicos.
“A independência financeira é uma das principais portas para a liberdade. Essa lei é um instrumento de transformação, porque garante que o município seja parceiro na construção de uma nova história para essas mulheres”, completou Fabiana.
