O vereador Sargento Wellington Cobra apresentou um Projeto de Lei que obriga as unidades de saúde do município a afixarem cartazes informativos com a lista atualizada de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também daqueles disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular.
De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser fixados em locais de fácil visualização, preferencialmente na recepção, e deverão utilizar linguagem clara, acessível e com letras legíveis. A responsabilidade pela confecção, atualização e manutenção será da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir mais transparência ao serviço público, reduzir deslocamentos desnecessários e assegurar que a população tenha clareza sobre seus direitos e acesso às políticas públicas de saúde.
“Essa é uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto social, pois facilita a vida do cidadão e fortalece a confiança no sistema de saúde”, destacou o vereador.
