O Procon Municipal de Campina Grande multou em R$ 200 mil a empresa Gol por má prestação de serviço uma vez que consumidores ficaram desassistidos por horas após o cancelamento de um voo. A conduta da companhia aérea desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que disciplina os direitos dos passageiros nessas situações. A empresa ainda será notificada e tem o prazo de 10 dias após o recebimento para apresentar recurso.
Após denúncias nas redes sociais e através dos canais de atendimento do Procon-CG a divisão de fiscalização se deslocou até o Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande. No local, foi constatado que passageiros de um voo com destino a São Paulo não receberam qualquer informação ou assistência, como alimentação ou hospedagem, por parte da companhia aérea responsável após o cancelamento da viagem.
Os passageiros que fizeram a denúncia aguardaram mais de 5 horas até que um funcionário da empresa prestasse informações sobre o cancelamento do voo. A companhia aérea alegou más condições de visibilidade como motivo do cancelamento.
A conduta averiguada pelo Procon-CG desrespeitou diversos dispositivos do CDC, como o artigo 6, inciso III, que garante o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Além disso, descumpriu a Resolução nº 400/2016 da ANAC, que, nesse caso, garantia aos passageiros alimentação, hospedagem e transporte adequado, além do acesso a informações sobre motivo de cancelamento e previsão de novo horário.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal de Campina Grande, Waldeny Santana, a falta de suporte adequado para os passageiros está sujeita às sanções cabíveis. “O caso é um desrespeito à proteção consumerista, serve de exemplo para que outros viajantes busquem ajuda do Procon em casos desse tipo e para que companhias aéreas atuantes na cidade aperfeiçoem a prestação de serviços”, enfatizou o coordenador.
Como denunciar:
Os consumidores podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151, telefones 2017-0199, (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, redes sociais (@procondecampina), pelo aplicativo “Campina com Você” ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, no Centro de Campina Grande.
