Referendando o posicionamento divulgado pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nordeste Forte, que representa na
instituição as federações industriais dos nove estados da região, vem a público
repudiar a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) do
texto da Medida Provisória 1303/2025, que apresenta alternativas ao
aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para surpresa do setor produtivo brasileiro, a última versão
da medida provisória não conta com o trecho que previa ampliar de 12% para 18%
a alíquota sobre a receita bruta das apostas, ou seja, o valor total menos o
valor distribuído em prêmios a apostadores. Por outro lado, a versão
atualizada da MP manteve o aumento de imposto de renda retido na fonte (IRRF)
de 15% para 20% em juros sobre capital próprio (JCP), pago por empresas aos
acionistas.
Essa decisão, além de causar surpresa e revolta, representa
um desrespeito não só à indústria brasileira, como também a todo o setor
produtivo, que é atingido por incrementos constantes da carga tributária,
comprometendo significativamente a sua competitividade nos mercados nacional e
internacional. E essa conta, que impacta direta e negativamente o custo dos
produtos, quem paga é o consumidor.
Além disso, também é oportuno renovar a nossa
preocupação com os impactos que as ‘bets’ tem provocado no orçamento das
famílias nordestinas. Conforme pesquisa realizada pelo Ipespe, a nossa região é
uma das mais afetadas pelas apostas esportivas online, com 51% dos nordestinos
considerando que elas impactaram negativamente suas finanças pessoais ou
familiares.
Por essa razão, é fundamental que tenhamos um olhar mais
criterioso, e menos leniente, com essa questão das apostas esportivas online.
Precisamos considerar não apenas os seus impactos psicossociais, como também a
necessidade de uma política tributária mais justa, que utilize como critério
prioritário a relevância social de cada setor ou atividade econômica.
Dessa forma, ao cumprir agenda em Brasília, estive nos
gabinetes do senador Efraim Filho e do deputado Romero Rodrigues, reforçando
junto à bancada paraibana esse posicionamento, que também já foi realizado pelo
presidente da CNI, Ricardo Alban, aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do
Senado, Davi Alcolumbre. Esse é um tema sensível e urgente, que merece a
atenção e o empenho de todos nós, para que o Congresso Nacional reconsidere o
conteúdo da Medida Provisória, minimizando os impactos ao setor produtivo e a
sociedade brasileira como um todo.
Cassiano Pereira
Presidente da FIEPB e da Associação Nordeste Forte
