O vereador Severino da Prestação (MDB) apresentou um Projeto
de Lei que busca garantir mais facilidade e dignidade aos pacientes acamados,
idosos ou com doenças incapacitantes em Campina Grande. A proposta autoriza que
familiares ou cuidadores possam retirar medicamentos e insumos no Programa
Farmácia Popular do Brasil, sem a necessidade de procuração.
De acordo com o texto, será necessário apresentar documentos
pessoais do paciente e do representante, além de receita médica e uma
declaração de incapacidade de locomoção, que poderá ser emitida por médico,
enfermeiro ou assistente social. Essa declaração terá validade de até 12 meses,
podendo ser renovada — e, em casos de doenças crônicas ou incapacitantes
permanentes, poderá ter validade indeterminada.
O projeto também abrange todos os medicamentos e insumos
constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo
fraldas geriátricas, medicamentos de uso contínuo e produtos disponibilizados
pelo Programa Farmácia Popular.
Para evitar irregularidades, o representante deverá assinar
um termo de responsabilidade, comprometendo-se a usar os medicamentos
exclusivamente em nome do paciente cadastrado.
Segundo o vereador Severino da Prestação, a iniciativa tem
como objetivo “facilitar o acesso à medicação para quem mais precisa,
garantindo que nenhum paciente acamado fique desassistido por barreiras
burocráticas”.
O projeto segue as diretrizes do Ministério da Saúde e
respeita as normas de acessibilidade previstas na legislação federal,
reforçando o compromisso com a inclusão e a humanização no atendimento à saúde
pública.
