O Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024) que garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Combate a Endemias – ACE está pronto para votação no Plenário do Senado. A matéria já foi aprovada nas Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Assuntos Sociais – CAS, e aguarda inclusão na pauta para votação final. A informação foi confirmada pelo autor da proposta, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), durante Audiência Pública realizada na CAS, nesta terça-feira (21), para homenagear o Dia Nacional do ACS e do ACE, comemorado no último dia 4 de outubro.
Participaram da audiência representantes das categorias de ACE e ACS de todo o país; Ilda Angelica, presidente da Confederação Nacional dos ACS e ACE – CONACS; Angela Fernandes, Diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde; Agnes Soares, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; além de membros do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; da Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE; e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
A proposta de Veneziano prevê idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 20 anos de serviço na função, garantindo aposentadoria com salário integral e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
