A Justiça Eleitoral da Paraíba notificou oficialmente o presidente da Câmara
Municipal de veredores de Itaporanga Dean Caetano para dar posse à nova
vereadora Wilka Rodrigues , que assumirá a vaga decorrente da recente decisão
do Tribunal Regional Eleitoral (TER). Que pediu a cassação do vereador Ricardo Pinto devido a
irregularidades na formação da chapa proporcional do partido, que teria
descumprido normas da legislação eleitoral no procedente a denúncia de fraude à
cota de gênero nas eleições municipais. Com a decisão, o PP perdeu o direito
aos votos recebidos, e o quociente eleitoral será recalculado para a
redistribuição das vagas.
O comunicado determina que a posse ocorra dentro do prazo
legal, garantindo o cumprimento da decisão judicial que alterou a composição do
Legislativo municipal.
A nova parlamentar Wilka Rodrigues deverá ser empossada até
o dia 6 de novembro passando a exercer o mandato conforme previsto pela
legislação eleitoral. A mudança ocorre após o TER ter cassado votos de um
partido e determinado a recontagem, o que resultou na reconfiguração das
cadeiras da Câmara.
