O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, nesta
quarta-feira (5), o julgamento do impasse jurídico relacionado à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 do Estado da Paraíba. A análise foi
levada ao plenário da Corte, mas diante de questionamentos apresentados pelos
ministros, o caso foi convertido em diligência para coleta de informações
adicionais antes da conclusão do voto do relator.
O centro da divergência envolve o pagamento de emendas
parlamentares e a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais no
processo de tramitação durante o recesso legislativo. Os ministros Flávio Dino,
Luiz Fux e Cármen Lúcia solicitaram esclarecimentos da defesa da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) sobre a comunicação entre os Poderes no período
em que a LDO avançou para promulgação.
Durante a sustentação, o advogado Newton Vita, representante
da ALPB, afirmou que o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, decidiu
promulgar a LDO integralmente para evitar perda de prazo. Segundo ele, o
parlamentar foi comunicado sobre possível intempestividade e pediu parecer
jurídico. Já o procurador-geral do Estado, Fabio Brito, alegou que o governador
não foi informado previamente da mudança de entendimento da Assembleia.
Diante das respostas, o ministro Edson Fachin propôs
formalmente a conversão do julgamento em diligências, com a solicitação de
documentos e esclarecimentos por escrito. A sugestão foi acompanhada por Luiz
Fux, que ressaltou preocupação com possível interferência entre os Poderes
estaduais sobre propostas já formuladas. Fachin, relator, optou então por não
proferir seu voto até a chegada das informações solicitadas.
