Campina Grande passou a contar com uma Política de Descarte,
Recondicionamento e Inovação de Equipamentos Eletroeletrônicos. O Projeto de
Lei foi apresentado pelo vereador Rafafá (União Brasil) e sancionado pelo Poder
Executivo.
O projeto, já em vigor, tem como objetivo promover o
descarte correto de resíduos eletrônicos, estimular o recondicionamento de
equipamentos e ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação no
município. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.479/2022, que trata
da inovação e da economia digital e busca combater o descarte irregular de
aparelhos eletrônicos, reduzindo os impactos ambientais causados por
substâncias tóxicas presentes em muitos desses materiais.f
Segundo o texto do projeto, a política municipal pretende
promover a inclusão digital e social, especialmente entre populações em
situação de vulnerabilidade, ao possibilitar o reuso e a redistribuição de
equipamentos recondicionados, como computadores e tablets.
Além da sustentabilidade ambiental, a proposta também tem
foco no desenvolvimento econômico e social, ao incentivar a qualificação
profissional, a inovação tecnológica, o empreendedorismo e a economia
solidária. “Queremos transformar o problema do lixo eletrônico em oportunidade
de inclusão, geração de renda e aprendizado. É uma forma de unir
sustentabilidade, tecnologia e cidadania”, explicou o vereador Rafafá.
O projeto prevê que órgãos da administração pública
municipal deverão comunicar a existência de equipamentos eletrônicos ociosos,
danificados ou fora de uso, que poderão ser reaproveitados, por meio de acordos
de cooperação com entidades públicas e privadas. Equipamentos hospitalares e
radioativos, no entanto, ficam de fora da política.
A lei também estimula a criação de sistemas de logística
reversa, em parceria com empresas e organizações, garantindo que fabricantes e
consumidores participem do processo de reaproveitamento e destinação final dos
produtos. De acordo com o parlamentar, a medida reforça o compromisso de
Campina Grande com a sustentabilidade ambiental, a inclusão digital e a
modernização tecnológica.
“Esta política busca garantir que todos tenham acesso às
ferramentas digitais que hoje são essenciais para estudar, trabalhar e se
comunicar. É um passo importante para um futuro mais sustentável e inclusivo”,
afirmou Rafafá.
