O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade)
protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente
a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada ontem pelo governador João Azevêdo
(PSB) e de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil).
A norma garante ao consumidor o direito de levar alimentos e
bebidas para consumo em estabelecimentos como teatros, cinemas, parques e
arenas de shows. Segundo o parlamentar, a medida tem causado prejuízos diretos
ao setor de eventos, com cancelamentos de atrações e queda de receitas.
Na justificativa, Eduardo Carneiro argumenta que a liberação
compromete a sustentabilidade de shows e festivais ao reduzir a venda interna
de alimentos e bebidas, impactando empregos, tributos e segurança alimentar.
Ele também cita riscos sanitários e jurídicos, além de
alertar para a perda de competitividade da Paraíba em relação a estados
vizinhos. “É preciso garantir equilíbrio entre os direitos do consumidor e a
viabilidade econômica dos setores que movimentam o turismo e a economia local”,
afirma.
