A Câmara Municipal de Boa Ventura aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (10), o “Pacote do Bem”, conjunto de seis projetos de lei enviados pelo prefeito Vital Neto com foco no fortalecimento das políticas públicas, na proteção social e no desenvolvimento estruturado do município.
O pacote reúne medidas que avançam em áreas como educação, saneamento, empreendedorismo, igualdade de gênero, organização administrativa e atendimento socioeducativo — formando um conjunto de ações integradas para melhorar a qualidade de vida da população.
Para o prefeito Vital, a aprovação unânime representa um marco importante para a gestão e para o município.
“A Câmara deu uma demonstração clara de compromisso com Boa Ventura. A aprovação unânime desse pacote mostra que estamos caminhando juntos, com diálogo, responsabilidade e foco no que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. Cada projeto aprovado hoje fortalece nossa cidade e prepara Boa Ventura para um futuro mais justo e organizado.”, destacou o gestor.
Conheça os seis projetos aprovados pela Câmara
1. Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa
Institui tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, estimulando geração de renda e fortalecendo o ambiente de negócios.
2. Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Cria diretrizes e metas para o atendimento de adolescentes em medida socioeducativa em meio aberto, alinhado ao SINASE.
3. Educação Financeira e Empreendedorismo na Rede Municipal
Inclui conteúdos obrigatórios de educação financeira e empreendedorismo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
4. Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Estabelece metas e ações estruturantes nas áreas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
5. Abertura de Crédito Especial
Autoriza crédito adicional destinado à execução de ações específicas da administração municipal.
6. Atualização da Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, redefinindo a denominação e ampliando as atribuições da Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres, fortalecendo políticas de igualdade e proteção às mulheres.
Com a aprovação dos projetos, o “Pacote do Bem” segue agora para sanção do gestor municipal que deverá oficializar as medidas nos próximos dias, garantindo a aplicação imediata das ações e avanços previstos para o município.
Secom/Boa Ventura
