A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), projetos de lei que contribuem para o incentivo ao empreendedorismo, a valorização e a proteção das mulheres paraibanas. O Projeto de Lei (PL) 4.316/2025, proposto pela deputada Francisca Motta, cria o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação vulnerabilidade social e violência doméstica no Estado.
A parlamentar defende que com a criação de um Banco de Currículos, as mulheres possam se cadastrar, tornando-se visíveis para potenciais empregadores, através de parcerias com empresas públicas e privadas para promover a divulgação das vagas de emprego disponíveis e incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e de violência doméstica.
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o PL 4.044/2025, apresentado pela deputada Jane Panta, que cria o “Selo Mulher Valorizada”, que será concedido às Administrações Regionais do Estado da Paraíba que implementem medidas efetivas de valorização, empoderamento e proteção das mulheres. Para conquistar o Selo, a Administração Regional terá que desenvolver e implementar programas de empoderamento e autonomia econômica das mulheres, além de fomentar o acesso destas mulheres à educação, saúde e demais serviços públicos essenciais, assim como, a ações de prevenção e combate à violência doméstica e sexual.
“A iniciativa visa fortalecer a luta por direitos e pela inclusão das mulheres na sociedade, incentivando as Administrações Regionais a adotarem práticas eficazes para garantir mais segurança, oportunidades e bem-estar para o público feminino”, argumentou em seu projeto a deputada Jane Panta.
A ALPB aprovou ainda o PL 1.965/2024, da deputada Daniele do Vale, que cria o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, a ser celebrado anualmente no dia 15 de agosto, data alusiva ao Dia Nacional da Mulher Cooperativista. A proposta, segundo a deputada, visa reconhecer o protagonismo feminino no Cooperativismo da Paraíba e difundir o cooperativismo como ferramenta de integração e reintegração social e econômica da mulher.
Defensoria Pública
Durante a sessão, os parlamentares elogiaram a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e aprovaram dois projetos de lei de autoria da instituição: o PL nº 6.467/2026, que dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública, e o PL nº 6.468/2026, que trata do reajuste da remuneração dos servidores do órgão, reforçando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido em favor da população mais vulnerável.
Na ocasião, a deputada Dra. Paula destacou a importância social da instituição. “Quero parabenizar a Defensoria, afirmando que o órgão está para atender a população carente e é um órgão que nos orgulha. Parabéns também para a defensora pública geral, Madalena Abrantes, e toda a sua equipe, não só os defensores, mas também os profissionais competentes que fazem o órgão”, disse.
