Depois de uma determinação judicial, a Câmara Municipal de Santa Rita votou e aprovou na noite desta terça-feira (24) um projeto de lei de autoria do poder Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 12 milhões para o orçamento da secretaria de Cultura, podendo viabilizar a realização da festa de São João na cidade.
A festa foi cancelada pela Prefeitura na semana passada. Na nota que anunciava o cancelamento da festa, o poder Executivo responsabilizava o corte de R$ 13 milhões feito pela Câmara Municipal no orçamento da secretaria de Cultura, para o exercício de 2026.
De acordo com o prefeito Jackson Alvino (Progressistas), o projeto de lei que autorizava o remanejamento do valor necessário para a realização da festividade não estava sendo colocado em pauta pelo presidente da Casa, Epitácio Viturino.
O TJPB entendeu que, como o pedido foi assinado por 12 dos 19 vereadores, superando um terço do quadro de parlamentares, a matéria deveria ser posta em votação. Caso a determinação não fosse cumprida, uma multa diária de R$ 2 mil seria aplicada ao presidente da Câmara Municipal.
A matéria foi votada em dois turnos e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário.
Outros projetos foram aprovados
Além do projeto de lei que autoriza o remanejamento orçamentário, outras três matérias de autoria da gestão municipal foram votadas e aprovadas pela Câmara de Santa Rita.
Os textos aprovados autorizam a abertura de crédito suplementar para a adequação às normas VAAT do Fundeb; a instituir um programa de parcerias público-privadas no município; e a firmar um contrato de gestão com uma agência de inovação sediada em João Pessoa.
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