A vereadora Aninha Cardoso apresentou um projeto de lei que institui o “Mapa Digital de Insumos da Saúde” no âmbito de Campina Grande, com o objetivo de ampliar a transparência ativa e modernizar o controle de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos e equipamentos essenciais na rede pública municipal.
A proposta se fundamenta no princípio da transparência administrativa e busca complementar a Lei Federal nº 14.654/2023, estabelecendo um sistema digital integrado que permita ao cidadão consultar a disponibilidade de itens em Unidades Básicas de Saúde (UBS), farmácias municipais e hospitais públicos. A ferramenta funcionaria como um painel público de acompanhamento de estoques, com atualização periódica ou em tempo real, conforme a capacidade técnica do município.
No eixo da transparência, o projeto prevê a divulgação estruturada de informações sobre disponibilidade e eventual falta de medicamentos e insumos, reduzindo a assimetria de informação entre gestão pública e população. Isso permitiria que o cidadão verifique previamente onde determinado medicamento está disponível, evitando deslocamentos desnecessários e otimizando o acesso ao tratamento.
Do ponto de vista da gestão pública, a iniciativa também tem impacto no planejamento e eficiência administrativa. O sistema pode auxiliar os gestores no monitoramento de estoques críticos, identificação de padrões de consumo, prevenção de desabastecimento e melhoria na logística de distribuição entre unidades de saúde. Com isso, a proposta busca reduzir falhas no abastecimento e aprimorar a resposta da rede municipal.
Outro aspecto relevante é a integração entre tecnologia e controle social. Ao disponibilizar dados abertos e acessíveis, o “Mapa Digital de Insumos da Saúde” fortalece a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle, promovendo maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos da saúde.
O projeto também pressupõe a necessidade de alimentação contínua do sistema pelas unidades de saúde, o que implica capacitação de servidores e padronização de processos internos, garantindo que as informações sejam confiáveis e atualizadas. Esse ponto é essencial para evitar inconsistências e assegurar a utilidade prática da plataforma.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa representa um avanço na digitalização da saúde pública municipal, ao unir transparência, eficiência logística e inovação tecnológica como instrumentos para melhorar o atendimento à população de Campina Grande.
A matéria segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de eventual apreciação em plenário.
