O presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Germano, apresentou um projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência, Acesso à Informação e Aprimoramento do Sistema de Telessaúde no âmbito de Campina Grande.
A proposta se estrutura em dois eixos principais e complementares: o fortalecimento da transparência pública e a modernização dos serviços de saúde digital. No campo da transparência, o texto busca consolidar práticas de gestão aberta, com ampliação da divulgação ativa de dados governamentais, incluindo despesas, contratos, indicadores de desempenho e informações sobre serviços municipais, em formatos acessíveis e de fácil compreensão para o cidadão.
A iniciativa também reforça mecanismos de acesso à informação, com estímulo à digitalização de processos administrativos e à criação de ferramentas que facilitem a consulta pública, promovendo maior controle social e participação da população na fiscalização das ações do poder público.
No eixo da saúde digital, o projeto propõe o aprimoramento do sistema de telessaúde como instrumento estratégico para ampliar o alcance dos serviços médicos, especialmente em áreas com maior demanda ou dificuldade de acesso. A ideia é fortalecer o atendimento remoto, permitindo consultas, orientações e acompanhamento de pacientes por meio de plataformas digitais integradas à rede municipal de saúde.
A proposta também prevê melhorias na infraestrutura tecnológica, capacitação de profissionais e integração entre unidades de saúde, com o objetivo de reduzir filas, otimizar o fluxo de atendimentos presenciais e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos.
Outro ponto relevante do projeto é a aproximação entre cidadão e gestão pública por meio de soluções digitais, permitindo que o usuário acompanhe serviços de saúde, agende atendimentos e tenha acesso a informações em tempo real, fortalecendo a transparência e a eficiência administrativa.
Segundo o autor da proposta, a política representa um avanço na modernização da gestão pública municipal, ao unir inovação tecnológica, fortalecimento institucional e ampliação da transparência como pilares de uma administração mais eficiente, acessível e participativa.
A matéria segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande antes de ser submetida à votação em plenário.
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