A vereadora Valéria Aragão apresentou um projeto de lei que institui a Comissão Escolar de Enfrentamento ao Racismo e o Protocolo de Atendimento às Situações de Racismo no âmbito das unidades da rede municipal de ensino de Campina Grande.
A proposta tem como objetivo fortalecer ações de prevenção, acolhimento e combate ao racismo dentro do ambiente escolar, criando mecanismos permanentes de acompanhamento e atendimento às vítimas de discriminação racial nas escolas municipais.
De acordo com o texto, a Comissão Escolar de Enfrentamento ao Racismo poderá atuar na promoção de atividades educativas, acompanhamento de ocorrências e desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas à igualdade racial, respeito à diversidade e valorização da cultura afro-brasileira.
O projeto também prevê a criação de um protocolo específico para atendimento às situações de racismo nas unidades de ensino, estabelecendo procedimentos de acolhimento, registro, encaminhamento e acompanhamento dos casos envolvendo estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
Entre as diretrizes previstas na proposta estão:
promoção de campanhas educativas sobre igualdade racial;
capacitação de profissionais da educação;
desenvolvimento de ações pedagógicas antirracistas;
acolhimento e acompanhamento das vítimas;
criação de mecanismos de prevenção e mediação de conflitos;
incentivo à cultura de respeito e inclusão no ambiente escolar.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca garantir um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e inclusivo, além de fortalecer políticas públicas de combate à discriminação racial e promoção dos direitos humanos na educação municipal.
“O enfrentamento ao racismo precisa começar também pela educação. A escola deve ser um espaço de respeito, acolhimento e formação cidadã”, destacou a parlamentar.
O projeto deverá tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para apreciação e votação em plenário.
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