O vereador Frank Alves apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a promover o envio domiciliar dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes do município.
A proposta prevê que os carnês sejam encaminhados diretamente ao endereço cadastrado no cadastro imobiliário municipal, preferencialmente antes do início do período de vencimento das parcelas. A medida tem como objetivo facilitar o acesso da população às informações tributárias e reduzir a necessidade de deslocamento até repartições públicas para obtenção do documento.
O projeto também mantém a previsão de canais digitais para emissão de segunda via, buscando integrar o atendimento físico e virtual. Além disso, o texto destaca a necessidade de atenção especial a grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com dificuldade de acesso à internet e moradores de regiões mais afastadas do centro urbano.
Na justificativa, o vereador Frank Alves afirma que a iniciativa busca simplificar procedimentos administrativos e ampliar o acesso à informação tributária, contribuindo para uma relação mais eficiente entre o contribuinte e o poder público.
Ele também ressalta que muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades de acesso a meios digitais ou de locomoção, o que pode prejudicar o recebimento e o pagamento em dia do tributo.
“O objetivo é garantir que todos os contribuintes recebam o carnê de forma mais acessível, reduzindo barreiras e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais”, destaca o parlamentar.
O vereador aponta ainda que a medida pode impactar positivamente a arrecadação municipal, ao incentivar o pagamento dentro do prazo e fortalecer o cumprimento voluntário das obrigações tributárias em Campina Grande.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário.
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