Uma conquista que hoje faz parte do novo sistema tributário brasileiro teve participação direta do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Relator da Reforma Tributária, o parlamentar paraibano esteve à frente da construção do texto que criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero para os novos impostos sobre o consumo.
A medida começou a ser construída ainda em 2023, durante as discussões da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Na condição de relator, Aguinaldo anunciou e defendeu que os produtos essenciais à alimentação das famílias brasileiras tivessem tributação zerada, proposta que foi incorporada à reforma aprovada pelo Congresso.
Com a regulamentação, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu alíquota zero de IBS e CBS para os produtos integrantes da Cesta Básica Nacional. Em 2026, o Brasil já iniciou a implementação do novo sistema tributário, ainda em período de transição.
Entre os produtos contemplados pela cesta estão alimentos presentes diariamente na mesa dos brasileiros, como arroz, feijão, carnes, leite, pão francês, açúcar, macarrão, farinhas, manteiga e queijos.
O momento também serve para trazer à memória o protagonismo de Aguinaldo Ribeiro em uma das maiores mudanças tributárias das últimas décadas. Uma discussão iniciada no Congresso, sob sua relatoria, que saiu do papel e passou a integrar o novo sistema tributário brasileiro.
