A Prefeitura Municipal de Itaporanga publicou o Decreto Municipal nº 0162/2026, de 20 de outubro de 2026, que determina a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 30 de outubro.
A medida foi oficializada pelo prefeito Azif Davi Lemos e abrange os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.
De acordo com o documento, a decisão considera a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais, buscando promover uma melhor organização das atividades sem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.
Expediente normal no dia 28 de outubro
Conforme estabelece o artigo 2º do decreto, o expediente nas repartições públicas municipais será normal na quarta-feira, 28 de outubro, respeitando os horários habituais de funcionamento de cada órgão.
Já na sexta-feira, 30 de outubro, será observado o ponto facultativo, permitindo aos servidores municipais usufruírem da data comemorativa transferida.
A alteração é válida exclusivamente para o exercício de 2026 e não modifica a data oficial de comemoração do Dia do Servidor Público, que permanece em 28 de outubro.
Serviços essenciais serão mantidos
O decreto também estabelece que os serviços públicos considerados essenciais deverão continuar funcionando normalmente, garantindo que a população não seja prejudicada.
Segundo o artigo 3º, ficam excluídos do ponto facultativo os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. Caberá aos respectivos secretários e dirigentes assegurar a continuidade dessas atividades.
A determinação busca conciliar a valorização dos servidores públicos com a necessidade de manter o atendimento às demandas essenciais da população itaporanguense.
Decreto já está em vigor
O Decreto Municipal nº 0162/2026 entra em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no artigo 5º.
A decisão integra a organização administrativa da gestão do prefeito Azif Davi Lemos e estabelece as regras de funcionamento das repartições municipais durante o período comemorativo.
Confira como fica o funcionamento:
- 28 de outubro (quarta-feira): expediente normal nas repartições públicas municipais.
- 30 de outubro (sexta-feira): ponto facultativo para os servidores municipais abrangidos pelo decreto.
- Serviços essenciais: funcionamento mantido, conforme organização das secretarias responsáveis.
A Prefeitura de Itaporanga reforça, por meio do decreto, a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo com a alteração excepcional do ponto facultativo.
Rede Primeiro Minuto
