O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei nº 7.104/2026, que institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Violência Sexual nas instituições públicas e privadas do sistema estadual de ensino. A proposta tramita na Casa e deverá ser analisada em Plenário nos próximos dias.
O programa tem como foco a prevenção, a identificação e o acolhimento de estudantes vítimas de violência, além da promoção de um ambiente escolar seguro, respeitoso e livre de discriminações. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços de escuta qualificada, com garantia de privacidade e sigilo, a ampla divulgação desses espaços dentro das escolas e a disponibilização de psicólogos e orientadores educacionais para acompanhar as vítimas e assegurar sua permanência e seu desenvolvimento no ambiente escolar.
“A escola precisa ser o lugar onde o estudante se sente protegido. Muitas vezes, é ali que a criança ou o adolescente encontra coragem para falar sobre uma violência que sofre em silêncio. Com esse projeto, queremos garantir que essa voz seja ouvida com cuidado, sigilo e responsabilidade, e que nenhuma vítima precise abandonar os estudos por causa da violência. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para que essa proposta se torne lei o quanto antes”, afirmou Wilson Filho.
Prevenção e capacitação – O texto também determina que a rede estadual de ensino promova ações permanentes e transversais de prevenção, com temas como a desconstrução de estereótipos de gênero, o enfrentamento ao machismo, a identificação de relacionamentos abusivos, a divulgação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha e a promoção de masculinidades saudáveis. Os planos de ação deverão ser construídos de forma participativa e interdisciplinar, incluindo práticas educomunicativas.
Outro eixo central é a capacitação periódica de todos os profissionais da rede de ensino para identificar sinais de violência, acolher as vítimas de forma adequada e aplicar os protocolos de enfrentamento. O projeto prevê ainda o fortalecimento das redes de proteção nas escolas, sob coordenação da Secretaria de Estado da Educação, em articulação com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e com as áreas de assistência social, saúde e segurança pública. Para garantir a execução do programa, o Estado deverá incluir os recursos necessários no PPA, na LDO e na LOA.
Atuação permanente – O projeto também se soma a um conjunto de leis de sua autoria voltadas à proteção de mulheres e de pessoas em situação de vulnerabilidade, como a Lei 12.103/2021, que fortalece o protocolo “Sinal Vermelho” de denúncia de violência doméstica em farmácias, e a recém-sancionada Lei 14.709/2026, que obriga estabelecimentos de saúde a comunicar às autoridades indícios de agressão contra pessoas vulneráveis.
