A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 201/2026 de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município. A proposta inclui a data de 26 de agosto no calendário oficial e estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.
A iniciativa busca preservar as histórias das mulheres vítimas de feminicídio, prestar solidariedade às famílias e contribuir para a conscientização sobre a violência de gênero. O texto também relaciona o direito à memória ao aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e proteção.
“Cada mulher vítima de feminicídio tinha uma história, vínculos e uma vida que não pode ser reduzida à violência que sofreu. Preservar essa memória é também cobrar respostas do poder público para proteger outras mulheres e acolher as famílias que ficam. Precisamos transformar o luto em compromisso permanente com a defesa da vida das mulheres”, destaca Jô Oliveira.
Homenagem a Juliete Alves da Silva
A escolha do dia 26 de agosto homenageia Juliete Alves da Silva, moradora do bairro José Pinheiro, vítima de feminicídio nessa data, aos 32 anos. Auxiliar de cozinha em uma pizzaria, ela era responsável pelo sustento e pela criação de seis crianças.
A história de Juliete evidencia que os impactos do feminicídio se estendem aos filhos, às famílias e à comunidade. Nesse sentido, a proposta reforça a responsabilidade do poder público na prevenção da violência e no acolhimento às vítimas indiretas.
Memória e fortalecimento da proteção
Entre as diretrizes previstas no projeto estão a homenagem contínua às vítimas, a solidariedade às famílias e o reconhecimento do direito à memória e à verdade como parte das políticas de reparação.
O texto também prevê a valorização dessas histórias nos espaços públicos, com prioridade para a denominação de novos logradouros, prédios e equipamentos municipais com nomes de mulheres vítimas de feminicídio ou de referências da luta pelos direitos das mulheres.
Outra diretriz é a análise do histórico e das trajetórias das vítimas para identificar possíveis falhas nos serviços de proteção e contribuir para o aperfeiçoamento das ações municipais de prevenção. Com a iniciativa, a memória das vítimas passa a ser reconhecida como instrumento de conscientização, enfrentamento à naturalização da violência e defesa dos direitos das mulheres em Campina Grande. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
