O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) fez, nesta sexta-feira (13), um apelo nas redes sociais às empresas de transporte intermunicipal e coletivo urbano da Paraíba para que garantam o passe livre às pessoas com fibromialgia. Segundo o parlamentar, seu gabinete tem recebido diversas denúncias de que as empresas estariam recusando a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO-PB) e cobrando a passagem desses pacientes.
Desde 2024, a Paraíba tem a Lei 13.265, de autoria de Wilson Filho, que concede às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Outra lei do deputado, a 13.323/2024, criou o Estatuto das Pessoas com Fibromialgia e a CIPFIBRO-PB. A carteira é emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), 100% online, e vale como documento oficial de identificação.
“É importante lembrar que, na Paraíba, pessoas com fibromialgia têm os mesmos direitos das pessoas com deficiência e que a CIPFIBRO é emitida pela Secretaria de Estado da Saúde e vale como um documento oficial para identificar essas pessoas. A própria Secretaria faz um trabalho de conscientização para que esses pacientes emitam esse documento, que em breve funcionará como um verdadeiro censo desses pacientes no Estado. Não podemos permitir que essas pessoas, que já sofrem com tantas dores, sejam constrangidas na hora de pegar um transporte, seja ele urbano ou intermunicipal”, afirmou Wilson Filho.
Notificações – O gabinete do deputado já enviou ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), pedindo que as empresas de transporte intermunicipal sejam notificadas sobre a validade do documento e a obrigação de cumprir a lei. O mesmo será feito com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP) e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans).
Para Wilson Filho, as empresas já tiveram tempo suficiente para se adequar. “É natural que uma mudança na legislação exija um processo de adaptação. Mas as duas leis são de 2024, então já tivemos dois anos para que as empresas possam se adequar. Agora estaremos cobrando, de maneira mais incisiva, a aplicação dessas leis na Paraíba”, afirmou.
Conquistas para os pacientes – É possível emitir a CIPFIBRO de maneira 100% online pelo site: https://cipf.ses.pb.gov.br. Além da autoria das leis, Wilson Filho viabilizou recentemente, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, atendimento às pessoas com fibromialgia no ambulatório do Complexo Juliano Moreira, em João Pessoa.
“Essas pessoas precisam de um acompanhamento multidisciplinar e em toda a Paraíba. O atendimento no Juliano Moreira está sendo um pontapé inicial importante para a ampliação dessa rede. Mas é fundamental que, quem seja paciente de fibromialgia, emita a carteirinha de identificação para que o Estado possa quantificar essas pessoas e ampliar essa rede de atendimento. Agradeço o empenho do Secretário de Estado Saúde, Ari Reis e de toda sua equipe para que esse serviço fosse disponibilizado no Juliano. Junto ao governador Lucas Ribeiro venho construindo a importância dessa rede ser ampliada na Paraíba e tenho certeza que neste Governo ainda comemoraremos grandes conquistas nesse sentido”, reiterou.
