A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 2.485/2024, de autoria do deputado estadual licenciado Wilson Filho (Republicanos). A matéria assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingresso e permanência de acompanhante terapêutico e/ou atendente pessoal nas instituições de ensino públicas e privadas. A aprovação reforça a atuação do parlamentar na defesa de políticas inclusivas e no fortalecimento de garantias legais que promovam o pleno desenvolvimento dos estudantes com deficiência.
A iniciativa de Wilson Filho representa um avanço significativo para a inclusão educacional na Paraíba, ao reconhecer a importância do suporte especializado no ambiente escolar. O projeto também estabelece que caberá à Secretaria de Estado da Educação regulamentar a aplicação da norma, definindo critérios para indicação do profissional, sua conduta e sua atuação junto à comunidade escolar, assegurando que o acompanhamento ocorra de forma integrada e eficaz.
“Muito antes de assumir a minha missão atual na Secretaria de Educação do Estado, já pautava meu trabalho legislativo priorizando essa área. A inclusão e o acesso ao ensino, seja ele público ou privado, precisa ser primordial. Enquanto secretário, tive acesso à várias demandas nessa natureza e sei que com a aprovação do texto e, em breve a publicação da lei, vamos conseguir transformar muitas realidades. Esse é o verdadeiro propósito do trabalho legislativo, transformar a vida das pessoas e eu agradeço a sensibilidade dos deputados, que aprovaram o projeto por unanimidade”, destacou Wilson Filho.
Além dos estudantes com TEA, o PL amplia o direito ao acompanhante terapêutico para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e deficiências múltiplas, fortalecendo o compromisso com uma educação verdadeiramente acessível. O profissional será escolhido e indicado pelo responsável legal do estudante, respeitando as necessidades específicas de cada caso e garantindo suporte individualizado.
O parlamentar destacou ainda que a presença do acompanhante terapêutico contribui diretamente para a socialização e o processo de aprendizagem. “A presença de um profissional capacitado estimula a intercomunicação, fortalece a participação em sala de aula e oferece o suporte necessário em situações que exigem atenção especializada, garantindo mais segurança, autonomia e dignidade aos estudantes”, afirmou o parlamentar, consolidando mais uma importante atuação de seu mandato na ALPB.
Inclusão – Wilson Filho acumula na ALPB a defesa de pautas importantes na área da saúde e inclusão. É autor da Lei 13.323/2024, que cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia na Paraíba e também da Lei 13.265/2024, que reconhece a doença como deficiência no estado e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). Também é de autoria do parlamentar o PL 1.930/2024, que garante a gratuidade da passagem no transporte intermunicipal para pacientes oncológicos e seus acompanhantes e o PL 901/2023, que institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico na Paraíba.
