O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento de dois recursos apresentados por candidatos a vereador derrotados no pleito do ano passado contra a vereadora de Campina Grande Valéria Aragão (REP).
Nas ações, os ex-candidatos acusam Valéria de não ter se desincompatibilizado de cargo no Município dentro do prazo exigido pela legislação. As duas ações foram rejeitadas em primeira instância e ambos recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na análise dos casos, o procurador regional eleitoral Renan Paes Felix destacou que a ausência de desincompatibilização é matéria de natureza infraconstitucional e deve ser apontada antes do registro de candidatura, por meio de ação de impugnação, e não após a diplomação.
O parecer frisou que a suposta irregularidade apontada já seria conhecida desde as eleições de 2020, o que reforça a sua preexistência e inviabiliza a discussão nesta fase do processo. Com isso, o MP opinou pela rejeição do recurso.
