Um projeto de lei, sancionado recentemente pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, colabora com a fiscalização e denúncia em casos que configurem trabalho infantil ou situação de mendicância. A proposta é da vereadora Pâmela Vital (MDB), e prevê a ampla divulgação dos números da Rede de Atendimento e Acompanhamento de Crianças e Adolescentes (Ruanda).
No ano passado, o Brasil registrou cerca de 4,2 mil denúncias de violação ao direito das crianças e adolescentes referentes a trabalho e exploração infantil, o que significa 40% a mais que no ano anterior. A divulgação dos canais de denúncia está diretamente relacionada à ampliação no número de notificações, que colaboram para o trabalho de busca ativa, acolhimento e prevenção do descumprimento das leis.
Em Campina Grande, as instituições públicas e privadas passarão a contar com o número do disque denúncia da Ruanda, disposto de maneira visível e de fácil acesso para que a população possa realizar as denúncias de forma anônima e segura.
A proposta atende às demandas de dezenas de comerciantes que frequentemente relatam ocorrências do gênero. A divulgação de um canal direto pretende otimizar o caminho entre denúncia, fiscalização e acolhimento, destacando ainda a participação da comunidade no dever coletivo de cuidar e proteger crianças e adolescentes, como prevê o ECA.
“É uma iniciativa simples mas que gera um impacto positivo muito grande, uma maneira de fortalecermos essa rede de apoio aos direitos da criança e do adolescente, engajando toda a população e divulgando informações e caminhos para proteger e cuidar das nossas crianças. Então me deixa realmente muito feliz atender mais essa demanda, colaborando com aquilo que nos foi pedido e fortalecendo mais um dos nossos compromisso”, comentou Pâmela.
A lei, já em vigor, passa a ser aplicada nos próximos dias e deve reduzir o número de ocorrências não notificadas. Além de atuar diretamente em situações de vulnerabilidade e mendicância de menores de idade, acolhendo e redirecionando as crianças e adolescentes.
