O vereador Olimpio Oliveira levou à tribuna da Câmara
Municipal de Campina Grande nesta terça-feira, 15, um apelo para que o prefeito
providencie a regulamentação necessária para dar vigência ao trecho da reforma
tributária que assegura desconto de 10% no pagamento antecipado do Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza – o ISSQN (ou simplesmente ISS).
Olimpio lembrou que o governo, ao enviar para a Câmara o
projeto da reforma tributária que seria aprovada no final do ano passado,
incluiu um trecho que exigia regulamentação pelo Poder Executivo do dispositivo
que estabelece o desconto – este uma medida de estímulo ao contribuinte para
pagamento antecipado do tributo, o que acaba também ajudando a fortalecer as
receitas do Município.
Ocorre que, até agora, passados mais de cem dias do governo,
essa regulamentação ainda não foi providenciada. Por isso, Olimpio pediu que
seja providenciado pelo prefeito, com urgência, o decreto regulamentando a lei
e dando efetividade ao que dispõe o texto da reforma do Código Tributário.
“Essa cidade precisa sair da letargia que está vivendo. É
preciso facilitar a vida de quem quer produzir nessa cidade, de quem gera
emprego e renda. Por isso, peço que cumpra o que foi previsto na reforma e
prometido ao setor produtivo, para que o empreendedor que antecipa o pagamento
do ISSQN possa ter esse desconto”, afirmou.
