As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo pondo em prática uma das principais funções do Parlamento: a fiscalizatória. Para isso, logo na primeira semana de deliberações, os colegiados aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Estado para que prestem, principalmente, informações sobre as metas e prioridades de suas pastas para o ano de 2025.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá o maior número de ministros. Serão sete, convidados a partir de requerimentos da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Estão na lista os seguintes ministros: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
— Como a nossa comissão trata da integração e desenvolvimento regional, ela tem uma amplitude significativa. Esses são os ministros a quem inicialmente faremos os convites, os ministérios já foram comunicados, sem nenhum tipo de prejuízo de convite a uma outra entidade ou órgão de acordo com os temas do desenvolvimento regional — afirmou a senadora em reunião do colegiado.
Os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho também serão ouvidos na Comissão de Infraestrutura (CI). Os convites foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente do colegiado.
Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A iniciativa de ouvir a ministra partiu do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para o senador, a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, em especial no ano que o Brasil sedia a 30ÂȘ Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A CPO 30 será realizada em novembro, em Belém (PA).
Agricultura
Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas.
O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o parlamentar, na escolha da empresa há "ausência de transparência e de procedimento licitatório", assim como não há "autorização prévia do Congresso Nacional" para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sendo convidado para falar à CRA sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
— Esta Casa (Â
) votou pelo marco temporal. Achamos que a situação estava resolvida. (Â
) Temos um grande perigo de sairmos de 14% a 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional [ocupado por reservas indígenas]. Isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas. Não é isso que nós queremos — disse o senador em reunião de aprovação do requerimento pelo colegiado.
A CRA também aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Todos foram propostos pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para apresentação das pautas ministeriais.
Consumidor
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. Presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou os convites para que eles sejam ouvidos, respectivamente, sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. Segundo Dr. Hiran, a paralisação foi motivada pela quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022.
"A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS", justificou o senador.
Esporte
A partir de requerimento da presidente da Comissão de Esporte (CEsp), senadora Leila Barros (PDT-DF), os senadores aprovaram convite ao ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão (REQ 1/2025 – CEsp).
As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões.
Veja a relação de ministros já convidados
Ministro(a)
Ministério
Comissão
Requerimento
Alexandre Padilha
Saúde
CTFC
REQ 6/2025 - CTFC
André Fufuca
Esporte
CEsp
REQ 1/2025 – CEsp
André de Paula
Pesca e Aquicultura
CRA
REQ 2/2025 - CRA
Carlos Fávaro
Agricultura
CRA
REQ 3/2025 - CRA
Carlos Lupi
Previdência Social
CTFC
REQ 5/2025 - CTFC
Celso Sabino
Turismo
CDR
REQ 1/2025 – CDR
Jader Filho
Cidades
CDR
REQ 3/2025 – CDR
Marina Silva
Meio Ambiente e Mudança do Clima
CMA
REQ 1/2025 - CMA
Paulo Teixeira
Desenvolvimento Agrário
CRA
REQ 1/2025 - CRA
Renan Filho
Transportes
CDR e CI
REQ 4/2025 – CDR e REQ 4/2025 - CI
Ricardo Lewandowski
Justiça
CRA
REQ 7/2025 - CRA
Silvio Costa Filho
Portos Aeroportos
CDR e CI
REQ 6/2025 – CDR e REQ 2/2025 - CI
Simone Tebet
Planejamento e Orçamento
CDR
REQ 5/2025 – CDR
Sonia Guajajara
Povos Indígenas
CRA
REQ 4/2025 - CRA
Waldez Góes
Integração e Desenvolvimento Regional
CDR
REQ 2/2025 – CDR
Wellington Dias
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CDR
REQ 7/2025 – CDR
