Por aclamação, o senador Sergio Moro (União-PR) foi eleito nesta terça-feira (18) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) no biênio 2025-2026. Ao assumir o cargo, Moro salientou que o colegiado terá “trabalho especial” nesta legislatura.
— Haja vista a situação de calamidade em que se encontra [o país] em decorrência da escalada da criminalidade, tanto violenta quanto do crime organizado — avaliou.
Requerimentos
A CSP aprovou requerimento apresentado por Moro de convite ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos sobre acordos de cooperação técnica (REQ 2/2025 — CSP).
Também foi aprovada a realização de audiência pública, ainda sem data marcada, sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida como ADPF das Favelas, a ação restringiu as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro no intuito de reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades da capital fluminense. Autor do requerimento (REQ 3/2025 — CSP), o presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro, propôs convidar representantes da segurança pública, do setor logístico e de supermercados. O parlamentar chamou a atenção para a retomada do julgamento da ADPF 635 em 26 de março, de modo que “torna-se necessário o amplo debate desse assunto tão importante que reflete diretamente na aplicação da política de segurança pública.
Adiamentos
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) leu seu relatório favorável ao PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que agrava as penas de crimes praticados contra motoristas públicos e privados. Após pedido de emenda pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi retirado de pauta.
Também faziam parte da pauta da reunião desta terça-feira e tiveram sua votação adiada o PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que altera o Código Penal para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação; o PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sobre a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas; o PL 5.664/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que torna obrigatória a disponibilização de exemplar do Estatuto da Advocacia em prédios de órgãos de segurança pública; e requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) de inclusão de convidados em audiência pública (REQ 1/2025 — CSP).
