A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), nesta terça-feira (20), para destacar a criação de um programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, com abatimentos expressivos em multas e juros, por parte do Governo do Estado.
Os descontos podem chegar até 99% e existe possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, anunciou o governador João Azevêdo (PSB) nesta segunda-feira (19).
Para Valéria, a ação reforça o compromisso da gestão estadual com a economia local e a geração de emprego.
“Essa medida é um verdadeiro incentivo à geração de emprego e renda, fortalece o setor produtivo e contribui diretamente para o desenvolvimento da Paraíba. É o governo mostrando sensibilidade, compromisso com o povo e responsabilidade com a economia”, disse.
A medida deverá ser publicada via Medida Provisória nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).
O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e tem como objetivo fomentar a geração de emprego e renda, além de aliviar o fluxo de caixa das empresas em meio ao atual cenário de juros elevados.
Além de empresas, o novo Refis também contemplará pessoas físicas, incluindo aquelas com pendências relativas a multas aplicadas por órgãos como Procon, Sudema, Empreender, Agevisa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
