A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (28), às 11 horas. Na sua pauta, com 20 itens, está o projeto de lei que impede os condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher de concorrer em eleições (PLP 197/2024).
A autora desse projeto é a senadora Augusta Brito (PT-CE). A matéria já conta com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que ressalta a intenção da proposta de evitar que agressores de mulheres ocupem posições de poder na política.
“Entre 2022 e 2023, as taxas de registro de diferentes crimes cometidos contra mulheres aumentaram, incluindo as agressões em contexto de violência doméstica. Quase 260 mil mulheres foram vítimas desse tipo de agressão em 2023, o que indica crescimento de 9,8% em relação a 2022”, aponta Dorinha em seu relatório.
Outros projetos
A pauta da CDH também inclui projetos de lei sobre o uso das receitas com multas em favor das pessoas com deficiência (PL 6.562/2019); cotas para estagiários negros (PL 4.116/2021); titulação de terras para mulheres na agricultura familiar (PL 810/2020); mulheres em situação de alcoolismo (PL 2.880/2023); entre outros.
