Reconhecer e valorizar o trabalho daqueles que cuidam com zelo pela manutenção do ambiente de trabalho, seja na iniciativa pública ou privada; no setor de comércio, indústria ou serviço. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do vereador Rafafá (União Brasil), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, instituindo o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, em Campina Grande. O PL, já em vigor, reconhece ações práticas em prol da segurança e qualificação dos trabalhadores. A data será comemorada, anualmente, no dia 22 de fevereiro.
O Projeto de Lei de Rafafá vai além da homenagem simbólica e propõe medidas concretas para a valorização, capacitação e proteção desses profissionais que desempenham funções essenciais em ambientes públicos e privados.
De acordo com o texto, além de integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a data deverá ser amplamente divulgada nos meios de comunicação da Prefeitura, como forma de reconhecimento à importância desses trabalhadores para o funcionamento adequado de diversos setores. “O auxiliar de serviços gerais é o profissional que garante a limpeza, a organização e a manutenção dos ambientes de trabalho. Sem ele, nenhuma outra atividade funcionaria bem. É um reconhecimento mais do que justo e necessário”, afirmou o vereador.
Valorização e capacitação
O projeto também propõe a criação do Programa Municipal de Valorização e Capacitação dos Auxiliares de Serviços Gerais, com uma série de medidas práticas, incluindo distribuição de EPIs e fiscalização do uso correto, conforme a legislação trabalhista; capacitação contínua, por meio de cursos e treinamentos sobre segurança, técnicas de limpeza e conservação; certificação profissional para qualificar e reconhecer o trabalho desempenhado; cumprimento da jornada legal de trabalho, com fiscalização de horários e garantia de espaços adequados para descanso e alimentação; criação de programas de reconhecimento e premiação para profissionais que se destacarem; parcerias com o setor privado para ampliar os benefícios e oportunidades de crescimento profissional.
Segundo o projeto, os recursos para implementação poderão vir do orçamento municipal, de parcerias público-privadas e de convênios com instituições de ensino, sindicatos e entidades da sociedade civil, sempre respeitando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.
Na justificativa, Rafafá destacou o papel essencial desses trabalhadores, relembrando o período da pandemia, quando os auxiliares de serviços gerais foram fundamentais para garantir a limpeza e a segurança em hospitais, escolas e demais instituições públicas e privadas. “É uma forma de reconhecer o valor desses profissionais e reafirmar nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e a dignidade no trabalho”, reforçou o parlamentar.
