Preocupado com o bem-estar das famílias e a organização da rotina escolar dos estudantes, o vereador Severino da Prestação apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.
A proposta assegura que estudantes que possuam irmãos já matriculados em determinada escola municipal tenham prioridade no processo de matrícula, desde que haja disponibilidade de vagas e que sejam respeitados os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca facilitar a logística das famílias, especialmente aquelas que dependem do transporte público ou que enfrentam dificuldades para acompanhar os filhos em diferentes unidades de ensino. A medida também pretende fortalecer o vínculo familiar e proporcionar maior segurança aos alunos.
O projeto prevê que a prioridade deverá observar a compatibilidade de turnos e etapas de ensino oferecidas pela escola, bem como a proximidade da residência da família, seguindo as normas já adotadas pelo município para organização da rede.
Na justificativa, Severino da Prestação destacou que muitas famílias enfrentam desafios quando os filhos estudam em escolas diferentes, o que gera custos adicionais, dificuldades de deslocamento e sobrecarga na rotina diária. Segundo ele, a proposta visa promover mais tranquilidade às famílias e contribuir para a permanência e o bom desempenho dos estudantes.
Caso aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, estabelecendo procedimentos para a comprovação do vínculo entre irmãos e os critérios técnicos necessários para sua aplicação.
A matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levada à votação em plenário.
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