Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram, na segunda-feira, 20, que pretendem protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Gilberto Silva, após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no inquérito das fake news.
No mesmo dia, Gilmar Mendes encaminhou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por ter compartilhado, em suas redes sociais, um vídeo com tom de deboche direcionado a integrantes da Corte.
Em nota publicada também nas redes, Gilberto Silva afirmou que a oposição vê com preocupação a possível abertura de um “precedente grave”, já que Zema é pré-candidato à Presidência da República. “Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração”, escreveu.
O pedido de investigação foi motivado por um vídeo compartilhado por Zema que simula uma conversa entre bonecos caricaturados como os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na gravação, marcada por ironias, um dos personagens solicita a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPI do Crime Organizado do Senado, enquanto o outro responde de forma satírica, mencionando uma suposta contrapartida envolvendo o resort Tayayá
A sátira faz referência a uma decisão de Gilmar Mendes que anulou as quebras de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli e a familiares. Segundo reportagens, a empresa recebeu aportes de um fundo associado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Na representação enviada a Moraes, Gilmar afirmou que o conteúdo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
Relator do inquérito das fake news, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se inclui Zema na investigação.
Pela legislação brasileira, ministros do STF podem sofrer impeachment caso sejam acusados de crime de responsabilidade, como abuso de poder, conduta incompatível com o cargo ou atuação político-partidária. O pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão, mas só tem andamento se for aceito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem resistido a dar seguimento a esse tipo de solicitação.
Se admitido, o processo segue com fase de instrução, defesa e julgamento no Senado. Para a condenação e perda do cargo, é necessária a aprovação de dois terços dos senadores.
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