O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou a importância e o alcance do Projeto de Lei 5.228/2019, aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (27), e que agora vai à sanção do Presidente Luís Inácio Lila a Silva (PT). Pelo projeto, jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio do contrato de primeiro emprego, através de incentivos às empresas que contratarem pessoas sem experiência profissional formal, via redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência.
Relator da matéria no Senado, Veneziano classificou a aprovação como uma grande vitória. “Se nós temos na série histórica de desemprego no país, a menor, por uma conquista efetiva das ações do atual Governo, estimular jovens entre 18 e 29 anos sem comprometer as arrecadações da União, pelo contrário, trazendo de forma indireta esses recursos, nós nos sentimos privilegiados em poder aplaudi-lo, em poder mais uma vez registrar nossa participação neste processo (…) modestamente tendo participado deste intercurso de sete anos entre a apresentação e a sua aprovação”, disse Veneziano.
Para participar do programa, o jovem deverá estar matriculado em educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que faleceu em 2021.
